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27 DE OUTUBRO DE 2016

O futuro nebuloso da educação no Brasil

A PEC 241, que prevê o congelamento de gastos públicos em setores essenciais, durante vinte anos, aliada à vedação de concursos públicos, determina um futuro nebuloso para a educação em todo o país. Só poderão ter acesso ao ensino de qualidade os filhos da elite, ou seja, estudantes que possam pagar por um curso superior. Outras propostas e medidas dão conta da precarização do setor no Brasil. A reforma do ensino médio e a Portaria de  13/10/2016, que dispõe sobre a redução de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior são exemplos. Não podemos esquecer do Projeto de Lei do Senado, que inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido", determinando a “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas em sala de aula, com o objetivo de amordaçar a troca de opiniões e discussões entre alunos. 
 
O desmonte tem mobilizado estudantes, professores, servidores públicos e movimentos sociais em todo o país. No RS, foram ocupados 13 campus dos Institutos Federais e multiplicam-se os atos de protestos. São manifestações legítimas em um Estado democrático de direito, não cabendo nenhum tipo de cerceamento. Hoje nos Institutos Federais, criados por Lula e Dilma, grande parte dos alunos são filhos de trabalhadores que precisam não só de uma escola pública, mas de uma escola pública, gratuita e de qualidade.  Esses jovens vão procurar vagas nas Universidades e Institutos Federais e não vão conseguir. 
 
O governo federal e do estado do RS, não por acaso são do mesmo partido. Não sabem que qualificar os gastos é mais importante.  Para o equilíbrio das contas públicas, sugiro que trabalhem com investimentos de médio prazo, em setores estratégicos, como a construção civil e de infraestrutura, por exemplo. Setores que geram empregos, distribuição de renda e arrecadação tributária. O governo tem que ter a capacidade de fazer apostas seguras, ampliar a capacidade de produção e não de transformar a população em robôs, escravos da própria ignorância. 
 
Dep Nelsinho Metalúrgico
Pres Comissão de Segurança e Serviços Públicos da AL/RS

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